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C U R R Í C U L O

Norma Kyriakos, advogada

ATIVIDADES PROFISSIONAIS

1) ADVOGADA LIBERAL

É inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo; integra o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); é associada à Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e à Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP)

a) Exerce a advocacia na área Cível, Direito Público e de Família, tendo anteriormente exercido a advocacia também na área Trabalhista, com escritório próprio desde 1964;

b) Procuradora do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo de 1966 a 1974;

c) Membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo;

d) Presidenta da Oficina dos Direitos da Mulher, entidade não governamental de defesa e promoção dos direitos da mulher;

e) Consultora Jurídica do Geledés - Instituto da Mulher Negra.

f) Autora do parecer jurídico sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 20/96 - (que torna obrigatório a prática do abortamento pelos hospitais públicos, nos casos permitidos pelo Código Penal e Jurisprudência).

 

2) PROCURADORA DO ESTADO DE SÃO PAULO

a) É Procuradora do Estado, nomeada por Concurso Público de provas e títulos, com exercício a partir fevereiro de 1974, atuando na área do Contencioso, aposentada em março de 1996;

b) Assessora Especial do Governador André Franco Montoro, de 1985 a 1987;

c) Representante da área jurídica no Comitê de Estudos da Mortalidade Materna do Município de São Paulo, de 20 de maio de 1992, por decreto da Senhora Prefeita Luisa Erundina de Souza, até 25 de março de 1993.

d) Consultora Científica do NEMGE - Núcleo de Estudos da Mulher e Relações Sociais de Gênero da Universidade de São Paulo - USP, desde setembro de 1993.

e) Conselheira da Fundação ABRINQ - Pelos Direitos da Criança, a partir de 1991;

f) Diretora do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, de 26 de setembro de 1991 até janeiro de 1995;

 

3) CONSELHEIRA DA OAB/ SECÇÃO SÃO PAULO BIÊNIOS 87/89/91

a) Conselheira eleita para a Diretoria da OAB como Secretária-Geral (primeira mulher a compor a diretoria da OAB);

b) Fundadora do SAC - Serviço de Advocacia da Criança. Integrou o Grupo Gestor da Rede Criança (5 de fevereiro de 1988) - PGE / OAB/SP / Secretaria do Menor / Secretaria da Justiça.

c) Como Conselheira da OAB, foi co-agente da criação (1988), membro executivo e presidiu (1989) a Comissão Regimental da Mulher Advogada - OAB/Mulher da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil;

 

V) SEMINÁRIOS, PALESTRAS E CONGRESSOS

1. Participou como debatedora convidada, do Seminário Nacional de Avaliação da "Convenção Relativa à Eliminação de Todas Formas de Discriminação Contra a Mulher", realizada no Rio de Janeiro, em abril de 1985, promovida pela UNESCO e IDAC;

2. Coordenou no Estado de São Paulo a campanha "São Paulo na Constituinte" - 1985/86 - promovida pelo Governo do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Advogados de São Paulo, Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, Prefeituras, Câmaras Municipais, Entidades Comunitárias locais e regionais;

3. Coordenação Geral do I e II Congresso Estadual da Mulher Advogada, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, novembro de 1987;

4. Representante da OAB/SP no VII Congresso sobre Prevenção de maus tratos e Negligência na Infância - Rio de Janeiro, apresentando o trabalho "Criança e Adolescente: Advogar o presente";

5. "The Third International Conference on Health Law and Ethics" - representante convidada do Brasil com a apresentação sobre "Reproductive Health Law" in Latin American Concurrent Session, em Toronto/Canadá em julho e agosto de 1992;

6. Expositora no seminário "A Mulher É Titular Do Direito À Saúde", promovido pela Caixa de Assistência do Banco do Brasil - CASSI, de 25 a 27.05.94;

7. Expositora do seminário "Violência Contra a Mulher", com o tema "Legislação e a Atuação do Judiciário", promovido pelo Conselho Estadual da Condição Feminina, em 31.05.94;

8. Participante da Mesa Redonda "Mulher e Cidadania na Nova Ordem Social", com o tema "O Aborto e Direitos Reprodutivos Na Nova Ordem Social", promovido pelo NEMGE, Escola de Enfermagem da USP, Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras, Divisão materno-infantil do Departamento de Enfermagem do Hospital Universitário da USP, em 08.03.95;

9. Aula sobre o Plano Jurídico e o Exercício dos Direitos no I, II e III Curso de Capacitação para Atendimento A Mulher em Situação de Violência, promovido pelo Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP e pelo Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde;

 

V) PUBLICAÇÕES

1. Co-autora das seguintes publicações do Conselho Estadual da Condição Feminina: Mulher e Constituinte, A Mulher e a Legislação Trabalhista;

2. Publicação de artigo na Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará;

3. Coordenação Geral e trabalhos publicados:

3.1. A Mulher Advogada - Lutas e Conquistas - Anais do I Congresso Estadual da Mulher Advogada OAB/SP;

3.2. A Advogada: Reflexões Cotidianas - Anais do II Congresso Estadual da Mulher Advogada - ed. OAB/SP;

4. Publicação na Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo número 33: "Comissão da Mulher Advogada e o Aprimoramento Democrático Institucional" - trabalho apresentado na XIII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Belo Horizonte (MG), em junho de 1990:

4.1. Publicação na Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo número 37: "Aspectos Éticos e Legais do Aborto no Brasil", junho de 1992;

5. Publicação do trabalho nos Anais da XIII Conferência Nacional da OAB;

6. Jornal da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos com o artigo: "Legalizar o Aborto é Promover o Bem Estar Social", em outubro de 1993;

7. Publicação na Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo número 41: "Igualdade", obra conjunta, Junho de 1994;

8. Artigo para o Boletim do Centro de Estudos da PGE/SP vol.19 número 3, março de 1995: "Acorda Brasil, Tá Na Hora da Escola", Opinião & Debate;

9. Artigo publicado na Folha de São Paulo: "Deve-se permitir o aborto em condições além das previstas no Código Penal?", editoria Opinião, Tendências e Debates;

10. Trabalho sob o título "Aborto e Direitos Reprodutivos na Nova Ordem Social" - na obra denominada " Mulher e Cidadania na Nova Ordem Social ", organizado pela Profª. Rosa Maria Godoy Serpa da Fonseca, realização do Núcleo de Estudos da Mulher e Relações Sociais de Gênero - USP/SP;

11. O livro "Formação Jurídica", obra conjunta sob coordenação do Juiz José Renato Nalini. Intitulado "Procurador do Estado: Função Essencial à Justiça", Editora Revista dos Tribunais - 1994;

12. Trabalho publicado na seção Caso Clínico da Revista Bioética, do Conselho Federal de Medicina, volume 5 - nº 1 - 1997, consistente em comentários quanto aos aspectos éticos envolvidos em pesquisa da ação de novas drogas medicamentosas em seres humanos;

13. Diversas publicações em jornais e revistas.

ESCOLARIDADE

Curso Superior:
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco - USP

Idioma:
Francês (Aliança Francesa - Estágio Nancy)

Inglês (Cultura Inglesa)

Árabe

Noções de Espanhol e Italiano