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O P I N I Ã O


DIREITOS HUMANOS? E NÓS, MULHERES?

"Estou preso à vida e olho meus companheiros. Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças. Entre eles, considero a enorme realidade. O presente é tão grande, não nos afastaremos. Não nos afastaremos muito, vamos de mãos dadas."
(Mãos Dadas, Carlos Drummond de Andrade)

É pensando nesse poema da solidariedade que me emociono ao ser convidada por Fela Mester para escrever no Caderno Cultural das Pioneiras, no ano dos seus 50 anos. Por que eu, filha de libaneses, primos remotos da disputa bíblica, que passou por todas as eras da humanidade até chegar aos nossos dias? Por quê?... Porque NA’AMAT são as mulheres progressistas do seu meio, as mensageiras da paz. Porque nós somos capazes de, daqui de São Paulo, deste quase fundo do hemisfério sul, dizer às nossas raízes que sabemos, podemos e devemos dialogar em busca da paz. E a memória atrai para o texto as palavras de Dov Tsamir, em entrevista ao caderno cultural n. 18, julho de 1998 : " o entendimento não é fundamentado no fato de que os seus inimigos deixaram de ser seus inimigos. Está fundamentado no interesse vital de fazer paz." A paz é uma conquista de nações e povos, de todos os lados envolvidos nos conflitos. É, sim, ato de vontade individual e coletiva. A solidariedade, a fraternidade, o amor ao próximo são outros componentes do processo da evolução humana, versam outras conquistas.

Em meio ao tumulto da crise ou das crises, volto à ilusão que nos acalentou nos últimos 4 anos. O sonho de estar sendo parte integrante do mundo civilizado: éramos emergentes. Nós, o Brasil. Ilusão vã? Ao que parece, tempo e trabalho vêm submergindo sob a pressão das abusadas práticas do neoliberalismo. Para onde vamos? Nós, brasileiros e brasileiras, somos donos dos nossos destinos? Neste passo, é importante lembrar que a ONU, cuja Declaração Universal dos Direitos do Homem completou 50 anos, elegeu esta, como a Década do Direito Internacional (1990 a 2.000). A luta pelo Direito, diz o Professor André Franco Montoro, confunde-se, nos dias de hoje, mais do que nunca, com a defesa da civilização e do desenvolvimento humano. É preciso que o Direito imponha suas regras no plano interno e internacional, para que o mundo promova, na prática, a dignidade da pessoa humana, enquadrando nesse limite o deus mercado.

Da amálgama introdutória, extraio o tema dos Direitos Humanos, a ser desenvolvido em breve síntese. Pergunto: existe uma classe universal de pessoas denominada humanidade? E que, dada a universalidade da classificação, merecem igual e digno tratamento? Qual o espaço de dignidade humana ocupado pelas mulheres, agora e no decorrer da história? O que parece óbvio demandou luta e obstinação para ser reconhecido: Os Direitos das Mulheres são Direitos Humanos e muitos avanços ainda se fazem necessários.

Um pouco de história – Os direitos humanos surgiram com a pessoa humana, com a humanidade. O seu reconhecimento, contudo, varia no tempo e no espaço. Segundo o antropólogo Donald Johanson, "não resta dúvida de que todos os seres humanos tiveram a mesma espécie ancestral comum, e nesse sentido somos todos irmãos independentemente de raça." (Cláudio Vicentino , História Geral, pag. 10, Ed. Scipione). Nessa idéia de origem vem embutida a idéia correlata da igualdade.

Segundo Locke, os seres humanos em sua primeira fase eram livres e iguais. O primeiro direito que surgiu foi a liberdade, quando o Estado não interferia, a não ser para garantir o exercício da liberdade.

Na medida em que as necessidades foram aumentando, os seres humanos saíram das cavernas e passaram a construir suas habitações. Os grupos familiares crescem, constituindo as tribos. Os homens eram obrigados a sair para a caça e pesca, enquanto as mulheres permaneciam para procriar e cuidar da prole.

A liberdade absoluta já não combinava com as relações sociais mais complexas e as mudanças das funções estatais começavam a se esboçar. É só na antigüidade clássica que as grandes cidades se desenvolvem , a exemplo das polis e das civitates, na Grécia e em Roma, respectivamente. Com a cidade, surgem as primeiras noções de cidadania, nasciam os direitos sociais e políticos: havia os que mandavam e os que obedeciam. As fronteiras das cidades limitavam os direitos. A defesa do território, a aplicação de regras para solução dos conflitos passaram a ser tarefas atribuídas ao Estado.

Segue-se a Idade Média ou idade das trevas, com o feudalismo. Dois grupos predominavam: os senhores feudais e os servos da gleba. O catolicismo exerceu forte influência nesse período, ampliando o poder nascente. A maior parte das igrejas da Europa, hoje tão ao gosto dos turistas, plenas de religiosidade e poder, data dessa época, assim como as famosas bruxas. As bruxas eram mulheres que detinham o conhecimento científico, defeso pelos poderosos de plantão. Estas hereges eram processadas e queimadas em praça pública. A história da camponesa francesa Joanna D’Arc é elucidativa. Dizia-se enviada de Deus para expulsar os ingleses da França (guerra dos 100 anos 1337-1453). Cumpriu, em parte, seu desiderato. Integrou-se no exército real, libertou boa parte da França central, conduziu Carlos VII a Reims para ser coroado. Até que em 1430 foi entregue aos ingleses, julgada por um tribunal eclesiástico e queimada em Rouen, em 1431.

Com as novas cidades surgiram os burgos e uma nova categoria de pessoas, os burgueses. Comerciantes e artesãos, os burgueses pagavam pesados impostos aos senhores feudais. São desta época os aprendizes das corporações de ofício, precursores dos operários assalariados.

Mundo Moderno – Para o nosso mundo, os grandes marcos transformadores da vida em sociedade foram a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos da América do Norte, já no século XVII. Aquela, instaurou no mundo o sistema democrático e republicano, enquanto esta fixou os ideais democráticos da liberdade, igualdade e fraternidade, embora ela própria estivesse longe deles. A igualdade passou a ser um bem dito público, ao qual somente tinham acesso aqueles com espaço de poder assegurado: os homens ricos e proprietários.

As mulheres compunham o contingente dos excluídos. A revolucionária Olympe de Gouges, que pleiteava: "as mães, as filhas, as irmãs, representantes da nação, solicitam ser constituídas em assembléia nacional", foi guilhotinada em 1793.

É nítida, em todos os períodos da história da humanidade, a coincidência entre ter riqueza, ter poder e ter direitos, entre ser cidadão e ter poder, entre ter poder, ter direitos e ser cidadão.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão foi o marco dessa terceira fase, como foi, em versão mais recente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a chamada CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, de 1948, que diz, no artigo 1º: "todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade."

Em seqüência às duas grandes e devastadoras guerras, instalam-se no mundo os direitos universais e positivos. Alguns direitos têm como titulares todos os seres humanos, as pessoas são cidadãs do mundo e seus direitos fundamentais, tais como a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança, a Justiça, enfim, o direito à vida digna, deve ser respeitado por todos os Estados e povos. É o conteúdo do pacto entre as nações.

As Mulheres e o direito internacional – Mas, só em 1993, em Viena, por força da pressão das mulheres organizadas do mundo, na Conferência Internacional de Direitos Humanos, a ONU reconheceu que "os direitos humanos das mulheres e das meninas são inalienáveis e constituem parte integral e indivisível dos direitos humanos universais." Foi só aí que a comunidade internacional teria retificado a Declaração dos Direitos do Homem para Declaração dos Direitos Humanos.

No Cairo e em Beijing, onde se deram as Conferências sobre População e Desenvolvimento e a Conferência Mundial sobre a mulher, optou-se pelo fortalecimento das mulheres, sua autonomia, status político, social e econômico. Ao partilhar em igualdade de condições com os homens as responsabilidades por si própria, pela família, pela comunidade e por toda a sociedade, esta mulher é uma "cidadã do mundo", integrada na proposta do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Todavia, recente pesquisa feita pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), demonstra que, na prática, "nenhuma sociedade trata suas mulheres tão bem quanto seus homens".

A nossa Constituição – No Brasil, o valor dignidade da pessoa humana foi elevado a dispositivo da Constituição. É um dos fundamentos de nossa República Federativa. O Estado do Bem Estar Social é a opção feita pela Constituição, promulgada no dia 5 de outubro de 1988. É óbvio que, ao menos no momento constituinte, a sociedade brasileira manifestou inequivocamente sua opção por construir uma sociedade "cidadã", sob influência do saudoso Ulysses Guimarães. Assim, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, são fundamentos do nosso Estado (art. 1º), que é republicano. Com esses fundamentos, a República quer construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, enfim, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º).

Assenhoreou-se a Constituição da igualdade de gênero, entre mulheres e homens, que atravessa todo o texto, além de cerca de 28 dispositivos específicos sobre o tema. Lembro que a igualdade da Constituição significa a real e efetiva perante os bens da vida, o uso equânime, equilibrado, desses bens, de tal forma a facultar a todas as pessoas iguais oportunidades. O acesso à habitação é um bem da vida, como é a licença maternidade, o direito ao emprego, o direito de produzir, na cidade ou no campo, o acesso aos serviços de saúde, à educação, o direito de ter ou não ter filhos e o espaçamento entre eles, a felicidade.

Na esteira do Direito Internacional dos Direitos Humanos, em alguns momentos até se antecipando, a nossa Constituição prestigiou a personalidade humana, entendida esta como o conjunto dos atributos intrínsecos e extrínsecos da pessoa. Em seu Título II prevê os direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais e políticos. Embora tenhamos evoluído na absorção de nossos próprios direitos, é recomendável a leitura habitual da Carta da República.

Nela, há dispositivos voltados para o Direito Internacional dos Direitos Humanos, especialmente quando define os tratados internacionais como integrantes da Constituição. Em nossa Constituição, os Direitos Humanos são a base e o norte das relações internacionais.

A construção dos Direitos Humanos no Brasil esteve durante muito tempo ligada à questão da liberdade, da tortura, entre outras razões, em virtude da nossa tradição autoritária. Assim, a luta pelos direitos humanos visualizou primeiramente a violência praticada pelo Estado poder público, qual sejam a violência policial e do sistema penitenciário.

Com isso, sem entrar em julgamento de valor, os demais segmentos excluídos ou marginalizados tiveram que enfrentar suas lutas isoladamente.

Já na constituinte de 1891, colocou-se o pleito do direito ao voto. Diante do intenso debate e da cultura discriminatória vigente, um dos constituintes perorou que o voto da mulher seria a destruição da família brasileira. O direito ao voto, o direito das mulheres aos direitos políticos básicos, somente foi aprovado em 1932, ingressando na Carta constitucional de 1934, destaque para a feminista Bertha Lutz.

Todavia, os direitos femininos mereceram especial impulso a partir da década da mulher, em 1975, assim declarada pela ONU na Conferência da Mulher, em Nairobi. Antes disso, o Congresso Nacional aprovou o Estatuto da Mulher Casada, em 1962, que alterou o Código Civil, elevando-nos à condição de colaboradora do chefe da sociedade conjugal. Antes do estatuto éramos relativamente incapazes, condição adquirida com o casamento.

Durante a década compreendida entre os anos 1975 e 1985 muitos eventos consagraram conquistas. É dessa época a implantação do primeiro Conselho Estadual da Condição Feminina, em São Paulo, 1983, início do governo do precursor de André Franco Montoro, após 20 anos de regime ditatorial. Pioneiro, o Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo elegeu como sua primeira Presidenta a Professora Eva Altermann Blay, posteriormente Senadora da República. Sob a direção de Eva, o Conselho empenhou-se na luta que elevou a condição da mulher a agente do processo político. Aliadas aos demais Conselhos Estaduais, as mulheres de então conquistamos o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com ação aglutinadora e coordenadora das reivindicações junto à Assembléia Nacional Constituinte, em 1987.

Datam dessa época a criação do Centro de Orientação Jurídica à Mulher e encaminhamento, na Procuradoria Geral do Estado, primeiro órgão dedicado à especificidade feminina dentro da máquina administrativa do Estado de São Paulo. Logo em seguida foi implantada a Primeira Delegacia de Defesa dos Direitos da Mulher, que reconheceu como preocupação social a aterradora realidade da violência doméstica. A esta Delegacia seguiram-se outras no Estado de São Paulo e nos demais Estados brasileiros. Solicitações do modelo inovador vieram de todas as partes do mundo. Na Universidade, núcleos de pesquisa foram criados e se expandiram, as mulheres negras reivindicaram agressivamente e abriram o seu espaço, as corporações profissionais, como OAB, CREA, e outras, os concursos públicos, especialmente das carreiras jurídicas implementaram mecanismos de apoio e expansão da participação feminina.

Entidades de mulheres de natureza variada, que já existiam e vinham fazendo história, cresceram e se expandiram em todo o Brasil. Com as mulheres do mundo e as irmãs latino-americanas as brasileiras incrementaram participação e reivindicações.

O resultado de todo esse processo é que a Constituição da República Federativa do Brasil incorporou muitas das reivindicações das mulheres, elevando-as expressamente à condição de igualdade com o marido e companheiro, especialmente no que diz respeito ao trabalho e à família. A mulher brasileira hoje, sob o prisma legal, é muito mais cidadã do que era quando a década começou, em 1975.

Direitos Humanos e Globalização – Apesar dos esforços em direção ao otimismo, não posso deixar de afirmar que a prática mundial continua atrasada. O Brasil vive grave crise cuja única garantia é a esperança. Mais uma crise entre tantos sacrifícios, esta última em função do implacável mercado. É a globalização sem limites, sem regras, sem respeito à dignidade humana e que vem gerando a comunidade dos inaproveitáveis. O progresso tecnológico e sua parafernália de antenas, parabólicas ou não, grampos, telefônicos ou não, satélites, ondas, fac-símiles, Internet e seus navegantes, mísseis, armas químicas, torna imediata a comunicação entre pessoas e povos. O poder do mercado impõe-se nesse contexto global, mais uma faceta do império do forte sobre o fraco.

Mas, a verdade é que o grau de desenvolvimento de um país mede-se pelo grau de bem estar de seu povo, pelo respeito aos direitos, pelo respeito à dignidade da pessoa humana. O que diferencia o mundo civilizado do outro, "em desenvolvimento", é o padrão de respeito aos direitos fundamentais das pessoas. Todos os países querem estar inseridos no mundo civilizado. A medida dessa inserção é fornecida pelo padrão de bem estar de toda a população. Fora com a lógica implacável do mercado. Falta mulher no poder.

Segundo dados da ONU, mantendo-se o ritmo atual de crescimento por gênero - 1 a 2% - o Brasil só atingirá a paridade daqui a 400 (quatrocentos) anos. Nesse sentido, impõe-se a prática de ações afirmativas, preconizadas pelos diversos tratados e Conferências Internacionais das quais o Brasil é signatário. Lucia Avelar, na pesquisa entitulada Mulheres na Elite Política Brasileira, confirma que a participação da mulher na vida pública traz um novo enfoque. Homens e mulheres diferem em suas prioridades e se complementam, posto que as mulheres dão mais ênfase às questões sociais e familiares, priorizando suas origens, tais como condições de vida, trabalho, o trato das crianças, saúde, educação, reprodução.

Fortalecer a mulher é, portanto, fortalecer a democracia, os direitos da pessoa humana, o marido ou companheiro, a criança, a família, a sociedade, a nação, o mundo. É preciso que o mundo e o nosso país se incorporem nessa utopia.